Despacho n.°660/2020 de 17 de janeiro – É reconhecido o ensino na educação pré-escolar e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nos termos do currículo e programas portugueses, na Escola Camilo Castelo Branco, em Luanda.
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar
Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho – Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
Decreto Lei nº 55/2018 – Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania